Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Jandaia", "nós" ou "nosso": refere-se à empresa Jandaia, CNPJ [a preencher], com sede em Avenida Epitácio Pessoa 1820, Tambaú, João Pessoa — PB, CEP 58039-001.
• "Serviço": consultorias, configurações e programas de integração de IA local oferecidos pela Jandaia, incluindo Consulta NPU Starter, Construção de Fluxo CUDA e Programa de Integração IA Local.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Jandaia.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico assinado entre as partes.
• "Conteúdo": documentações, relatórios, configurações e materiais de treinamento entregues como parte dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Jandaia, seja por meio do formulário de contato, por e-mail ou por contrato escrito, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para firmar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Jandaia oferece serviços de consultoria e configuração de inteligência artificial local, utilizando as plataformas NVIDIA CUDA e NPU. Os serviços disponíveis são:

• Consulta NPU Starter (R$ 660): sessão exploratória de até 2 horas, análise de viabilidade do hardware e entrega de resumo escrito.
• Construção de Fluxo CUDA (R$ 1.840): configuração de um fluxo de IA para uma tarefa específica, treinamento da equipe e acompanhamento por 30 dias.
• Programa de Integração IA Local (R$ 3.710): integração faseada de múltiplos fluxos de IA, capacitação de equipes e suporte contínuo durante o programa.

Os serviços são prestados no Brasil, com possibilidade de atendimento presencial em João Pessoa — PB e remoto para outras localidades.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre seu negócio e hardware durante o diagnóstico
• Garantir que sua equipe esteja disponível para as sessões de treinamento agendadas
• Obter as licenças e permissões necessárias para o uso do hardware e softwares no ambiente de trabalho
• Manter backups dos dados do negócio antes e durante qualquer configuração
• Utilizar os fluxos configurados de acordo com as orientações fornecidas na documentação
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade intelectual

A documentação, metodologias e materiais de treinamento entregues pela Jandaia ficam disponíveis para uso interno do cliente, sem restrições de uso operacional.

A Jandaia mantém propriedade intelectual sobre sua metodologia, ferramentas proprietárias e know-how técnico. O cliente não pode revender, distribuir ou sublicenciar os materiais entregues para terceiros sem autorização expressa.

Modelos de IA e ferramentas de código aberto utilizados seguem suas próprias licenças, que serão informadas durante a entrega.

6. Condições de pagamento

• Os valores são estabelecidos em reais (BRL) e fixados na proposta aprovada.
• A Consulta NPU Starter é paga integralmente antes da realização da sessão.
• Para os demais serviços, o pagamento pode ser parcelado conforme acordado na proposta.
• Não há cobranças adicionais por horas extras dentro do escopo acordado.
• Eventuais alterações de escopo serão formalizadas por escrito com ajuste de valor, se aplicável.

7. Cancelamento e reembolso

• Consulta NPU Starter: cancelamento com reembolso integral até 48 horas antes da sessão agendada. Após esse prazo, não há reembolso, salvo impossibilidade por parte da Jandaia.
• Fluxo CUDA e Integração Completa: cancelamento antes do início do projeto resulta em reembolso do valor pago, descontadas despesas já incorridas. Cancelamento após o início do projeto: reembolso proporcional à parte não executada, a critério das partes.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são prestados com base no diagnóstico realizado e nas informações fornecidas pelo cliente. A Jandaia não faz promessas sobre resultados específicos de negócio decorrentes do uso dos fluxos de IA configurados.

A Jandaia não se responsabiliza por:

• Falhas causadas por hardware ou software do cliente que não estavam no escopo do diagnóstico
• Perda de dados do cliente durante ou após a implementação, quando o cliente não tiver realizado backups adequados
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes

A responsabilidade total da Jandaia perante o cliente limita-se ao valor pago pelo serviço em questão.

9. Confidencialidade

A Jandaia trata como confidencial toda informação sobre o negócio do cliente obtida durante a prestação dos serviços. Não compartilhamos informações operacionais, financeiras ou estratégicas do cliente com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço contratado e com as devidas proteções contratuais.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço em caso de descumprimento material dos termos pela outra parte, mediante aviso prévio por escrito com prazo de 10 dias para regularização. A rescisão não isenta o cliente de pagar pelos serviços já prestados.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes buscarão resolver a situação de forma direta e amigável. Não havendo acordo em até 30 dias, o conflito será submetido ao foro da Comarca de João Pessoa — PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio da Jandaia.

13. Alterações nestes termos

A Jandaia pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com projetos em andamento serão notificados por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das alterações.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Epitácio Pessoa 1820, Tambaú, João Pessoa — PB, CEP 58039-001
• Telefone: +55 83 98627-4153